Em pleno Carnaval, Governo anula ato que revogou licitações no Pólo do Cabo Branco e beneficia empresários e familiares de Roberto Cavalcante

Enquanto estava todo mundo de olho nos festejos de Carnaval, o governo do Estado da Paraíba faz publicar no Diário Oficial do dia 13 de fevereiro portaria assinada pelo presidente da PBTUR, Rodrigo Freire, anulando ato revogatório das licitações feitas pelo Poder Executivo entre 1988 e 1990 para alienação de lotes de terrenos localizados na área conhecida como o Pólo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa.
Com a medida, o governo do Estado assegurou aos empresários, entre eles a filha do senador Roberto Cavalcante (PRB), Beatriz Ribeiro, a retomada do direito sobre os terrenos loteados no local à época das licitações.
O governo do Estado havia anulado os processos de licitação em setembro de 2004 alegando a constatação de total falta de cumprimento das exigências legais dos processos por parte dos licitantes (compradores). Entre elas, a falta de pagamentos devidos e ainda ausência total de empreendimentos. (Clique e confira).
Com o ato de 2004, os terrenos foram reintegrados ao patrimônio da PBTUR.
Na portaria do último dia 13, no entanto, o governo Maranhão III devolve a posse aos empresários, alegando que faltou aos empresários a garantia do princípio da ampla defesa, com base em acórdão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado em 2006. (Clique e confira).
Com isso, o Estado abre mão da pendenga jurídica que se arrastou por anos entre empresários e Poder Público. E abre espaço para mais uma nova discussão sobre a obrigação dos donos dos terrenos.
Projeto Costa do Sol
O Pólo Turístico Cabo Branco foi idealizado e implementado pelo governador Tarcísio Burity no ano de 1988. A idéia era transformar o local num grande centro turístico, com equipamentos hoteleiros, parques aquáticos, centros de diversão e áreas residenciais numa região abrangendo os bairros do Cabo Branco, Seixas e Altiplano.
O governo Maranhão III já anunciou a intenção de retomar o Pólo Turístico do Cabo Branco, construindo Centro de Convenções e estimulando novos empreendimentos privados.