O presidente da Federação dos Municípios Paraibanos (Famup), Buba Germano questionou ontem a recomendação não estar sendo extensiva ao Governo do Estado, mas só aos gestores municipais. “Vamos tratar do prazo dessa recomendação com o procurador Oswaldo e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já vinha tratando do assunto”, avisou.
“Quem fiscaliza isso é o TCE, que está baixando uma resolução sobre o tema. Essa regra já vem sendo discutida com o TCE sem nenhum problema”, contestou.
O procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro evitou “politizar” a iniciativa do Ministério Público, explicando que, em um primeiro momento, o MPE elegeu os municípios paraibanos para primeiro se regularizarem por uma questão de “operacionalidade” e porque a instituição usou como referência a demanda de procedimentos existentes na Comissão de Improbidade. “Isso não descarta a questão do Estado, das secretarias, das próprias unidades administrativas do governo estadual de também serem contempladas com esse tipo de recomendação”, adiantou o procurador.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, preferiu não comentar a iniciativa do Ministério Público, uma vez que a instituição é parceira da corte e está, inclusive, assinando convênio para se fazer inspeções conjuntas nos municípios. Mas Nominando informou que, em março, o TCE responderá a uma consulta da Famup sobre programas temporários em que são necessárias as contratações de servidores de forma eventual. (AL)
Nenhum comentário:
Postar um comentário