O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) afirmou nesta quarta-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/2009 que estabelece o piso nacional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), será votada na próxima semana.
A decisão, segundo ele, foi tomada após reunião de líderes ocorrida durante a manhã, da qual Vital Filho participou, na qualidade de vice-líder do PMDB e de representante da Paraíba dos interesses dos Agentes.
De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a PEC determina que a remuneração dos agentes não seja inferior a dois salários mínimos e que seus recursos integrem o Orçamento Geral da União, com dotação prévia e exclusiva.
Vitalzinho disse que o valor definido na PEC para a remuneração da categoria é “uma antiga reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”.
Ele destacou a importância dos agentes para a saúde brasileira e disse que a PEC irá resgatar uma dívida da sociedade para com a classe. “Com atuação focada em comunidades carentes, os agentes de saúde e de endemias atuam na prevenção de doenças e preservação da saúde, prestando serviços nas residências e em regiões que foram assoladas por catástrofes naturais, como foi caso recente de Santa Catarina, que contou com a ajuda incansável desses profissionais”.
Vitalzinho lembrou que os Agentes respondem pelo acompanhamento dos mais necessitados, percorrendo as comunidades de porta em porta, atendendo, muitas vezes, cerca de 100 a 150 famílias.
“Considerando a importância dos Agentes, de forma mais relevante nas localidades pobres, em estados e municípios que enfrentam grandes dificuldades financeiras para manter as ações de saúde, é justificável a aprovação dessa PEC, para garantir um salário digno à categoria”, disse.
Ele afirmou que os impactos financeiros do aumento, com a aprovação da PEC “são aceitáveis, frente aos potenciais benefícios para as comunidades mais distantes e assistidas por esses profissionais”.
Da Ascom do deputado Vital do Rego Filho
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