Prefeitos poderão ser obrigados a gastar 3% do orçamento do município com cultura

Proposta tramita no Congresso Nacional

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasilia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 458/2010) que obriga as prefeituras gastarem o mínimo de 3% do orçamento municipal em cultura.

A matéria, caso seja aprovada, poderá mudar a realidade dos municípios regionais, que não investem em cultura, mas não tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que considera a PEC inconstitucional, por considerar que o projeto interfere na autonomia municipal e causa forte impacto financeiro.

A CNM afirma que, “se somados os 3% que poderão ser gastos com cultura aos 25% de Educação e aos 15% em Saúde, 43% dos recursos dos entes públicos locais estariam comprometidos. Sobraria para o prefeito, 57% de verba para o pagamento dos servidores e para investimentos nas demais áreas, como saneamento, habitação, e assistência social”.

Polêmicas à parte, o certo é que, especificamente nossa região, nunca recebeu incentivos para o desenvolvimento da cultura local, um segmento tão importante para o desenvolvimento intelectual e social de um povo.

É evidente a falta de comprometimento dos gestores da região com a cultura: eles não enxergam os benefícios que, por exemplo, a construção de teatros, museus e cinemas municipais poderiam trazer para a população do ponto de vista educativo, social e de lazer.

Mas o desenvolvimento de atividades culturais nos municípios também deve ser de responsabilidade dos governos estadual e federal.