Quase dois mil servidores da prefeitura municipal de Campina Grande vão entrar em conjunto com ação no Superior Tribunal de Justiça contra a ameaça por parte da administração municipal de demitir cerca de 1,7 mil funcionários públicos admitidos até 1990.
A informação é do secretário geral da Associação dos Servidores Públicos da Região Norte e Nordeste, Olavo Rodrigues, que reúne na próxima quarta-feira, na Câmara de Campina Grande, os servidores, o deputado Romero Rodrigues (PSDB), que acompanha o caso, e o advogado Carlos Aquino para tratar do assunto.
A permanência dos 1,7 mil servidores foi considerada irregular pelo Ministério Público Estadual que recomendou que a prefeitura providenciasse a exoneração em 2009. Os servidores, a maioria com mais de 20 anos de trabalho na prefeitura, recorreram e conseguiram liminar para permanecerem no cargo até julgamento do mérito.
Agora, eles querem levar o caso para o STJ. “Estamos resguardados pela Lei 9.784/99, que estabeleceu o prazo qüinqüenal para demissão dos servidores. A prefeitura já perdeu esse prazo e não pode mais afastar-nos”, disse Olavo.
Eles foram admitidos na prefeitura entre 1984 a 1990, na gestão de Ronaldo Cunha Lima. O Ministério Público alega que não integram o grupo de servidores que foram efetivados por trabalharem até cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O procurador-geral da prefeitura de Campina Grande, Fábio Thoma, disse que o prefeito Veneziano Vital do Rego vai simplesmente aguardar as decisões judiciais para cumpri-la, seja pela manutenção dos servidores ou pelo afastamento. Ele lembrou que a prefeitura nem sequer recorreu das liminares que garantiram a manutenção dos servidores.
“Vamos cumprir a decisão judicial. Estamos apenas como espectadoras desse processo. Essa é uma discussão jurídica entre o Ministério Público e os servidores em questão”, declarou ao blog.
Luís Tôrres
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