Dinheiro voador: Fisco arrecada, mas Sefin esconde
O Sindicato dos Agentes Fiscais da Paraíba traz uma denúncia grave contra a Secretaria de Finanças do Estado neste domingo. Em nota paga nos jornais, o Sindifisco acusa o governo Maranhão III de dar um calote de R$ 600 mil referentes ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária, o Fadat, que serve para aparelhamento e qualificação de pessoal do Fisco na Paraíba.
A diretoria diz que o não repasse constitui claro descumprimento à Lei 8.445/2007. Segundo ele, o calote “compromete o bom funcionamento das atividades do Fisco Estadual”, responsável pela arrecadação das receitas do Estado.
Uma das notas foi publicada no Jornal Correio da Paraíba, que tem evitado, por razões políticas, críticas diretas à gestão do governador Maranhão.
Em nota publicada no Jornal da Paraíba, sob o título de “Categoria Indignada”, o Fisco cobra do governo o envio de um projeto de lei e de uma proposta de emenda constitucional readequando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, assegurando novas regras da progressão horizontal e ainda alterações nos dispositivos da administração tributária.
Segundo o Fisco, havia uma promessa de que o governo enviaria o projeto em fevereiro. As águas de março já estão passando e nada.
Na terça, com esse espírito de indignação, os agentes fiscais serão recebidos pelo chefe da Casa Civil, Marcelo Weick.
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