O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu por unanimidade na sessão de ontem, rejeitar os embargos declaratórios interpostos pelos advogados da Prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino. Com essa decisão, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que questiona a legitimidade do mandato da chefe do executivo piancoense, retorna a sua origem e deve ser julgado pela justiça eleitoral em piancó.
A ação que pede a cassação de Flávia Galdino foi movida pelo ex-prefeito Edvaldo Leite de Caldas, segundo colocado nas eleições de 2008. Segundo os advogados que representam Edvaldo Caldas, o crime eleitoral está devidamente baseado em provas consistentes de que houve captação ilícita de sufrágios, em decorrência de contratações irregulares reconhecida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, de mais de 1600 pessoas no ano das eleições pela prefeita Flávia Galdino que era candidata à reeleição, para garantir o sucesso do pleito.
Os advogados acrescentam ainda, que na época das contratações pela prefeitura, não havia nenhuma necessidade aparente no serviço público, que justificasse o fato. Caso o processo seja julgado procedente ainda este ano, o segundo colocado no pleito de 2008, Edvaldo Leite de Caldas, será empossado Prefeito. Caso a decisão fique para 2011, haverá novas eleições no município, nesse caso, Flávia Serra Galdino não poderá disputar a Prefeitura, em virtude da inelegibilidade.
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