Por falta de quórum a Câmara não se posiciona e o presidente valida decisão do TCE rejeitando contas de Porcino e que o torna inelegível

O plenário estava cheio, telão em frente ao prédio sede, mas a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Itaporanga, realizada às 20h da noite desta quarta-feira (19), que tinha por objetivo o Julgamento da Prestação de Contas do ex-prefeito Antônio Porcino (PMDB), referente ao exercício de 2006, encerrou-se sem que a matéria fosse apreciada.

Devido à falta dos vereadores Lula da Farmácia (PSDC), Zé Porcino (PMDB), Duvan (PMDB), Zeca da Encarnação (PMDB) e Francisco Saulo (PSDB), não foi possível a formação do quórum necessário, de cinco edis, para que o Legislativo-Mirim se pronunciasse com relação ao Paracer Contrário dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que imputou débito R$ 496.563,07 mil.

Desta forma como o prazo final para apreciação das referidas contas pela Câmara acaba no próximo domingo (23) e que até lá não haverá nova sessão para tanto, o presidente José Queiroz (PMDB), encerrou a sessão de hoje decretando a manutenção da decisão do TCE que rejeita as contas de 2006 do ex-prefeito, torna-o inelegível e, ainda, obriga-o a devolver aos cofres públicos quase meio milhão de reais.

"Mantêm-se por esta Casa, por ausência desses veredores, a decisão do TCE pela Rejeição das Contas do ex-prefeito Antônio Porcino Sobrinho, referentes ao exercício de 2006, e pela mesma decisão do TCE este cidadão se torna inelegível não podendo mais ser candidato nem a vereador, nem a prefeito, nem a deputado...", discursou Zé Queiroz ao final da sessão.

Além do presidente, se fizeram presente os vereadores Herculano Pereira (PTB), Erivaldo Rufino (PSDB) e José Valeriano (PTB). Durante a sessão foi lido o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça formada por Herculano (Presidente), Erivaldo (Secretário) e Zeca(Membro), à qual manteve, sem o voto de Zeca, a decisão do TCE pela Desaprovação das referidas contas de Porcino.

Antes de encerrar a sessão, o presidente Zé Queiroz disse que agora compete à Justiça o futuro do ex-gestor. No tocante a responder por processos criminais: "Cabe, agora, à Justiça tomar as medidas cabíveis à esse cidadão (Porcino), pois foi subtraído (durante sua gestão) do patrimônio do nosso município verbas que faltaram para investimetos em diversas áreas de atuação na cidade", disse.

 Ricardo Pereira