A prestação de contas de 2007 do ex-prefeito de Itaporanga, Antônio Porcino (PMDB), reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), deverá ser votada na sessão ordinária deste sábado, 27, da Câmara Municipal, que é presidida pelo vereador Francisco Saulo, aliado político de Porcino.
As contas chegaram à Câmara no último dia 16 e o legislativo tem dois meses para votá-las, mas os vereadores decidiram antecipar a votação, que está em pauta para a reunião deste sábado, conforme o vereador Herculano Pereira, que vai votar pela rejeição das contas, seguindo o parecer do TCE e do Ministério Público.
Herculano argumenta que as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público nas contas de 2007 de Porcino são muito graves e conclama aos demais vereadores a também votarem pela reprovação contábil em nome da ética e moralidade pública.
Porcino (foto) já se encontra inelegível em função das contas de 2006, também reprovadas pela corte de contas e não votadas pela Câmara Municipal dentro do prazo legal. No caso do legislativo não apreciar o parecer do tribunal contábil no período de 60 dias, ficam valendo as conclusões do TCE. Com relação às contas de 2007, além da reprovação pelo tribunal e pelo Ministério Público, o ex-prefeito Porcino ainda foi condenado a devolver aos cofres públicos 1,5 milhão de reais.
Entre as irregularidades detectadas em 2007 estão despesas não comprovadas com o Fundef/Fundeb e gastos superior a 1,3 milhão de reais, também não comprovados, com uma OSCIP; aprovação de empresas fantasmas em tomada de preços e despesas com empresas fantasmas no valor de 626 mil reais; estoque insuficiente de merenda nas escolas da zona rural e transporte inadequado de estudantes; não recolhimento e apropriação indébita de contribuição previdenciária: valores que chegam a quase 800 mil reais.
As contas chegaram à Câmara no último dia 16 e o legislativo tem dois meses para votá-las, mas os vereadores decidiram antecipar a votação, que está em pauta para a reunião deste sábado, conforme o vereador Herculano Pereira, que vai votar pela rejeição das contas, seguindo o parecer do TCE e do Ministério Público.
Herculano argumenta que as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público nas contas de 2007 de Porcino são muito graves e conclama aos demais vereadores a também votarem pela reprovação contábil em nome da ética e moralidade pública.
Porcino (foto) já se encontra inelegível em função das contas de 2006, também reprovadas pela corte de contas e não votadas pela Câmara Municipal dentro do prazo legal. No caso do legislativo não apreciar o parecer do tribunal contábil no período de 60 dias, ficam valendo as conclusões do TCE. Com relação às contas de 2007, além da reprovação pelo tribunal e pelo Ministério Público, o ex-prefeito Porcino ainda foi condenado a devolver aos cofres públicos 1,5 milhão de reais.
Entre as irregularidades detectadas em 2007 estão despesas não comprovadas com o Fundef/Fundeb e gastos superior a 1,3 milhão de reais, também não comprovados, com uma OSCIP; aprovação de empresas fantasmas em tomada de preços e despesas com empresas fantasmas no valor de 626 mil reais; estoque insuficiente de merenda nas escolas da zona rural e transporte inadequado de estudantes; não recolhimento e apropriação indébita de contribuição previdenciária: valores que chegam a quase 800 mil reais.
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