Representantes de vários segmentos produtivos já se articulam para conseguir uma audiência com o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB). O objetivo: pedir que ele revogue o decreto, de 3 de novembro deste ano, que inclui na substituição tributária produtos como calçados, artigos de viagens e artefatos de couro.
Na prática, o decreto assinado por Maranhão e com vigência a partir de 1º de janeiro, impõe um aumento da carga tributária sobre esses segmentos, emplacando ainda uma antecipação na quitação do ICMS.
Para se ter uma ideia, a atual alíquota de 17% sobe, com a substituição tributária a partir de 1º de janeiro, para 26,35%. Essa conta deverá ser repassada para o consumidor final.
Ou seja, por um calçado que custa R$ R$ 100, o varejista paga na venda ao consumidor R$ 17,00 de ICMS. Com a nova modalidade, o recolhimento para o Estado pula para R$ 26,35 por cada unidade vendida.
Um outro detalhe que está tirando o sono dos empresários: no dia 30 de dezembro, o que estiver na condição de estoques passará também a ser antecipadamente tributado.
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