A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, em sessão do último dia 2, manter decisão liminar da juíza da 3ª Vara da comarca de Itaporanga, Juliana Maroja, que interditou, no dia 13 de abril passado, o matadouro municipal, atendendo requerimento do Ministério Público, autor de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura.Condições impróprias de funcionamento do abatedouro, atestadas por órgãos sanitários, e localização irregular, ou seja, dentro de área urbana, motivaram a decisão da juíza, agora referendada pelo Tribunal de Justiça, que negou pedido dos advogados da Prefeitura, que queriam a reabertura do matadouro.
Em trecho do seu despacho, o desembargador Fred Coutinho, relator do processo, disse que “O matadouro não providenciou as medidas necessárias para afastar as irregularidades apontadas nos relatórios higiênico-sanitárias, colocando em evidente risco de contaminação os produtos do abatedouro. Correta a determinação de interdição do estabelecimento, em caráter preventivo”.
O matadouro está fechado há quase quatro meses, acarretando graves prejuízos financeiros aos marchantes locais, que estão indo abater os animais na cidade de Pedra Branca, mas o funcionamento impróprio do local pode ser ainda mais danoso, acarretando riscos à saúde pública e aos meio ambiente. Por isso, a decisão da corte estadual de mantê-lo inativo.
A Prefeitura está tentando captar recursos para a construção de um novo matadouro, segundo sua assessoria, mas ainda não há previsão de quando a obra será iniciada. Foto: matadouro vai continuar fechado.
Folha do Vali
Nenhum comentário:
Postar um comentário