Os coeficientes de distribuição e as estimativas de receita dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para 2012, foram divulgados. Os dados publicados naPortaria Interministerial 1.809/2011 são importantes para a organização e planejamento da área da educacional municipal para este ano.
De acordo com as estimativas, o Fundeb deve movimentar R$ 114,3 bilhões, em que R$ 104,9 de Estados e Municípios e R$ 9,4 bilhões da União. Outro destaque é novo valor mínimo do aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental no Fundeb, que passou de R$ 1.722,05, em 2011, para R$ 2.096,68. Esse crescimento de 21,75% deve representar um impacto nas finanças municipais em razão de sua aplicação no reajuste do valor do piso salarial nacional do magistério para 2013.
Os gestores municipais devem ficar atentos aos repasses mensais do Fundeb e acompanhem a execução do planejamento orçamentário para a Educação. As possíveis variações das receitas no decorrer do ano também devem ser acompanhadas, pois afetam as estimativas do Fundeb e, caso ocorram alterações, é necessário fazer adequações no orçamento. (com CNM)
De acordo com as estimativas, o Fundeb deve movimentar R$ 114,3 bilhões, em que R$ 104,9 de Estados e Municípios e R$ 9,4 bilhões da União. Outro destaque é novo valor mínimo do aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental no Fundeb, que passou de R$ 1.722,05, em 2011, para R$ 2.096,68. Esse crescimento de 21,75% deve representar um impacto nas finanças municipais em razão de sua aplicação no reajuste do valor do piso salarial nacional do magistério para 2013.
Os gestores municipais devem ficar atentos aos repasses mensais do Fundeb e acompanhem a execução do planejamento orçamentário para a Educação. As possíveis variações das receitas no decorrer do ano também devem ser acompanhadas, pois afetam as estimativas do Fundeb e, caso ocorram alterações, é necessário fazer adequações no orçamento. (com CNM)
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