segunda-feira, 1 de julho de 2013

TelexFREE faz nova tentativa de derrubar liminar que bloqueia pagamentos



Host Fuchs (Adovogado da TelexFREE)
Host Fuchs (Adovogado da TelexFREE)
Os advogados da Telexfree, suspeita de ser uma pirâmide financeira, apresentaram nesta sexta-feira (29) recurso contra a decisão que, no último dia 24, manteve suspensos os pagamentos e cadastros de novos colaboradores . O pedido pode ser analisado na segunda-feira (1º) pela 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

"Apresentamos um agravo de instrumento que deverá ser analisado já na primeira sessão da Câmara [ que ocorre na segunda-feira ]", disse ao iG Horst Fuchs, um dos advogados da empresa.

O recurso é a segunda tentativa da defesa de derrubar a liminar obtida no dia 18 de junho pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que obrigou a Telexfree a suspender os pagamentos aos seus associados – chamados de divulgadores –, bem como o registro de novos interessados em participar da rede da empresa. Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores, foram bloqueados.
Diferentemente do primeiro recurso apresentado pelos advogados, que foi analisado individualmente pelo desembargador Samoel Evangelista em 24 de junho, o atual será analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Cível do TJ-AC. Evangelista é o presidente da câmara.

Pirâmide ou marketing multinível 

A Telexfree se apresenta como uma provedora de telefonia por internet (VoIP) que pratica o marketing multinível – modelo de varejo em que o produto ou serviço é comercializado por redes de promotores independentes. Para o MP-AC, entretanto, a empresa é uma pirâmide financeira, pois o faturamento viria sobretudo das taxas cobradas pelo ingresso de novos integrantes na rede, e não da venda do serviço.

O objetivo da liminar, segundo o MP-AC, é evitar que mais pessoas adiram ao negócio, e garantir que quem investiu dinheiro nele possa ser ressarcido. O órgão pretende entrar com uma ação civil pública para obrigar a Telexfree a devolver o dinheiro a todos os seus divulgadores .

Além da ação na Justiça acreana, a Telexfree responde a um processo administrativo no Ministério da Justiça cuja multa, se aplicada, pode ultrapassar os R$ 6 milhões . Os sócios da empresa também são investigados em dois inquéritos criminais , um no Acre e outro no Espírito Santo, por crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Fonte: IG


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