De acordo com os dados do MEC, os 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico.A Paraíba deixou de aplicar durante o ano passado R$ 2.879.925,24 em ensino básico.
O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da rede pública de ensino. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades com o recurso que deveria ser destinado para a área de educação. A constatação sobre o desvio foi do próprio Ministério da Educação (MEC).
De acordo com os dados do MEC, os 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. Se somar a esse valor R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb, esse montante sobe para R$ 2,1 bilhões. O balanço de contas do MEC, que traz estes dados foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril.
O Ministério já enviou informações sobre o caso aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, aos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios e ao Ministério Público Federal e Estadual, aos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O MEC defende o aumento dos investimentos na área de educação, por isso, quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.
A receita disponibilizada pela União, Estados ao Fundeb na Paraíba no ano passado foi de R$ 1.298.589.262,29, enquanto o total de receitas efetivas do Fudeb 2009 para o Estado foi de R$ 1.258.137.436,02. Já a receita efetivamente destinada ao Fundeb, informadas pelos Estados foi de R$ 446.229.066,20.
Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.415,97 em 2010) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
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