MPE opina pela cassação de Veneziano e do seu vice no TRE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e do seu vice, José Luiz Júnior (PSC), na tarde de hoje, por suposto uso irregular de propaganda eleitoral na administração municipal. Segundo o advogado José Mariz, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), de número 092, analisa pontos referentes ao uso de um trevo de quatro 'Vs', aos slogans, cores e símbolos utilizados na propaganda institucional do governo. A ação já está no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
José Mariz disse ainda que no parecer, o MPE ainda imputou ao gestor e seu vice o abuso de poder e solicitou que os gestores fiquem inelegíveis por um período de três anos. Se o parecer for acatado, segundo o advogado, quem assume a administração municipal é o segundo colocado nas eleições de 2008, o deputado federal, Rômulo Gouveia (PSDB).
Sobre o uso do trevo de quatro 'Vs' argumenta o Ministério Público que, com base nos autos, Venezino Vital do Rego, efetivamente adotou como símbolo de sua gestão a mencionada logomarca, de cores laranja e vermelho, representado por folhas, sem que tais símbolos guardem qualquer relação com o brasão municipal e as cores do referido município.
Neste sentido, o MPE conclui que é inquestionável a “intenção do administrador público em vincular a sua gestão com a logomarca do município, porquanto a utilização da letra V no trevo de quatro folhas, em nítida associação com o nome do prefeito”. Igualmente, para o Ministério Público, a prova dos autos é robusta e evidencia que a distribuição do fardamento escolar aos alunos da rede municipal ocorreu durante o período eleitoral e, ainda, que no fardamento dos servidores municipais também constava o símbolo em discussão.
No tocante ao slogan 'Campina Orgulho da Gente', divulgada no guia eleitoral do candidato Veneziano, diz o Ministério Público que é certo que a mencionada propaganda também foi utilizada nos receituários médicos, nos muros, bem como nas placas espalhadas na cidade de Campina. Quanto à campanha de vacinação contra a rubéola, contendo logotipos e marcas da administração atual, também se observa a presença do aludido slogan, embora não haja provas contundentes de utilização da campanha no período eleitoral.
O parecer registra ainda que alguns receituários médicos do programa 'Chegou o Doutor, referentes ao ano de 2008, demonstram que o prefeito-candidato vinculou sua imagem na propaganda institucional do município com a frase em comento e, posteriormente, utilizou o mesmo slogan em sua propaganda eleitoral.