O Governo Federal garantiu que o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referente à diferença de setembro será repassado aos municípios no próximo dia 20 de janeiro. Os prefeitos aguardam desde o início de dezembro o depósito da última parcela do AFM, que totaliza o montante de R$ 554,2 milhões. De acordo com informações da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), o primeiro dia 20 do ano será a data em que a diferença do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008 para 2009 será depositado nas contas municipais. A determinação se dá conforme a Medida Provisória 462/2009, que prevê a restituição dos valores recebidos no FPM do ano passado em comparação aos valores do mesmo período de 2008. As informações do Governo Federal foram transmitidas à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no último dia 17 de dezembro.
Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, o governo está honrando um compromisso ao repor as perdas que os municípios tiveram em seus fundos, no ano passado. "Só devemos ficar atentos se essa ajuda não vai acarretar em reduções nos próximos repasses de FPM", afirma o presidente da Famup.
Famup
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