Municípios já podem organizar o planejamento na área da Educação para 2010. As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de dezembro de 2009. Os dados estão disponíveis para Estados e Municípios.
Os gestores municipais devem atentar aos repasses mensais do Fundeb e acompanhar a execução do planejamento orçamentário para a área da Educação. Possíveis variações das receitas no decorrer do ano também devem ser acompanhadas, pois afetam as estimativas do Fundo, e caso ocorram alterações, será necessário que sejam feitas as devidas adequações no orçamento.
CNM.
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