O ex-governador era acusado de praticar irregularidades na execução de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na época em que ainda era prefeito da cidade de Campina Grande.
O valor do convênio foi de R$ 352.200,00, com R$ 35.220,00 de contrapartida do município de Campina Grande, destinado a construção do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores. A sua vigência foi a partir de 20 de janeiro de 2000, com término em 2 de maio de 2001.
Durante o julgamento, o TCU entendeu que, em atendimento aos princípios da racionalidade administrativa e da economia processual, deve-se evitar que o custo da apuração e da cobrança do débito seja superior ao valor da importância a ser ressarcida.
De acordo com o que foi levantado, o valor atualizado do débito do município de Campina Grande, de R$ 14.346,33, em 31 de dezembro de 2007, é inferior a R$ 23.000,00. Da mesma forma que o valor atualizado do débito do responsável, o ex-governador Cássio Cunha Lima, da ordem de R$ 5.955,25.
As denúncias de irregularidades foram apresentadas inicialmente pelo Ministério Público Estadual, por meio de representação no TCU. As principais irregularidades foram: não apresentação de documentos; incorreções no relatório de execução físico-financeira; não aplicação da contrapartida pactuada no termo de convênio e empenho realizado fora da vigência do convênio e movimentação indevida de conta bancária específica.
Portal Correio com Lenilson Guedes
Nenhum comentário:
Postar um comentário