O valor repassado a Estados e Municípios pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) terá aumento de 37% em 2010. De acordo com Resolução 69/2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de dezembro, os valores serão de R$ 120,73 a R$ 172,24 por aluno/ano em todo o Brasil.
O valor repassado para a merenda escolar de alunos do ensino público também terá aumento a partir de 2010. A alteração foi publicada por meio da Resolução 67/2009, no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29 de dezembro, e representa mais uma conquista do movimento municipalista neste ano. Destinado ao transporte dos estudantes – da educação básica pública – residentes em área rural, o recurso do Pnate em 2009 variou de R$ 88,13 a R$ 125,72 por aluno/ano.
Já os recursos para a merenda escolar passam de R$ 0,22 para R$ 0,30 por aluno/dia letivo. Essa verba é encaminhada à pré-escola, aos ensinos fundamental e médio e à educação de jovens e adultos. Para as creches e escolas quilombolas e indígenas, o valor passa de R$ 0,44 para R$ 0,60. Essa alteração no valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve resultar em um impacto de R$ 800 mil, prevê o governo federal. Em 2009, o valor recebido por Estados e Municípios para a aquisição da merenda escolar foi R$ 2,2 bilhões e, para 2010 estão previstos R$ 3 bilhões.
Famup com CNM
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