Com nova queda do FPE, governo já fala em novo “aperto do cinto”

Se o governo federal não normalizar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo do Estado terá que apertar ainda mais o cinto nos próximos meses nas contratações e concessão de benefícios a servidores. O Poder Executivo tem até 31 de agosto para adequar as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) revelou, no relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2009, que, ano passado, a despesa com pessoal consolidada do Estado (somando todos os poderes e órgãos) ultrapassou R$ 2.747.647, representando 61,72% da Receita Corrente Líquida que foi de R$ 4.451.759, ficando 1,72% acima do limite máximo legal.

O repasse do FPE de janeiro, cuja previsão média era R$ 163 milhões, ficou em R$ 136,8 milhões líquidos, ainda menor que o FPE de janeiro de 2009, que foi de R$ 159,7 milhões. Ainda assim, o secretário de Estado das Finanças Marcus Ubiratan não fala em demissões. Ele garantiu que o governo vem tomando providências para conter o aumento da folha, mas até o momento não há indicativo para enxugamento da máquina.

“O governo optou por não fazer demissões, mas tem um controle de concessões de gratificações, de nomeações, etc.”, explicou, informando que era esperado que as despesas com pessoal ultrapassassem o limite em função da queda da receita.

Segundo Marcus Ubiratan, essa situação só passará a ser considerada a partir de 1º de setembro. “Quando acontece a ultrapassagem do limite ao final do ano, o governo tem os dois quadrimestres do semestre seguinte, que vai até 31 de agosto, para tomar as providências e voltar à normalidade”, esclareceu, ressaltando que o problema não decorre de excesso de admissões ou concessões de benefícios pelo Estado, mas da queda na arrecadação. “Providências o Estado já vem tomando, enxugando a máquina, contendo nomeações, não fazendo promoções nem concedendo aumentos”, disse o secretário.

De acordo com a CGE, em função do baixo desempenho econômico do país, esse prazo para os entes federados adequarem os gastos com pessoal aos limites da LRF, foi confirmado através de nota pela própria Secretaria do Tesouro Nacional.