No TSE, Arthur critica minuta e ameaça ingressar com Adin no STF

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), em audiência pública realizada ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu ao ministro Arnaldo Versiani que, em seu parecer, opine pela não aplicação da resolução que reduz o número de parlamentares em vários Estados, inclusive na Paraíba. Arthur ameaçou ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, caso a corte insista na aprovação do anteprojeto.

Representando o colegiado dos presidentes das Assembleias Legislativas, Arthur enfatizou três pontos: a perda da representatividade política dessas unidades federativas; a observância dos números do Censo que será realizado em 2010 pelo IBGE; e a obediência ao princípio de anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Esta foi a última audiência pública para debater instruções sobre as regras das eleições gerais de 2010 que deverão ser votadas pelo plenário do Tribunal no dia 2 de março. O debate da resolução que reduz o número das bancadas parlamentares dos Estados ocorreu a pedido dos presidentes das Assembleias Legislativas.

VERSIANI

Segundo informou o ministro Arnaldo Versiani, as alterações no número de deputados federais por Estado buscam cumprir a Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de parlamentares deve ser proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal. A Constituição determina ainda ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum Estado tenha menos de oito ou mais de 70 deputados federais.

Para se adequar a essas exigências constitucionais e atualizar os quantitativos de deputados federais à próxima legislatura, o TSE tomou por base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. A última mudança na representação de um Estado na Câmara dos Deputados ocorreu em 1994, com o aumento da bancada de São Paulo para 70 parlamentares