Duas representações do PSDB contra o PMDB deverão entrar na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima quarta-feira. O Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira alega que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro utilizou o horário reservado à propaganda partidária gratuita, na televisão, em 2008, com fins eleitoreiros, limitando-se a criticar o então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.
O advogado do PSDB, Edward Abrantes, afirmou que as duas representações pedem que a Justiça Eleitoral desconte, nos próximos horários de propaganda partidiária do PMDB, o tempo em que o partido utilizou o espaço para criticar a gestão de Cássio Cunha Lima. “Nós pedimos que o tempo das inserções fosse descontado por conta da propaganda com fins eleitoreios no horário em que deveria ser reservado para o PMDB divulgar eventos do partido e mensagens para os filiados”, explicou Edward Abrantes.
Nas duas representações, o PSDB argumenta que as 12 inserções, de 30 segundos cada uma delas, estão em desacordo com o artigo 45 da Lei n.º 9.096/95, cujas penalidades incluem a cassação do tempo equivalente a cinco vezes a inserção ilícita. “Nas inserções, o PMDB cobra ações do então governador Cássio Cunha Lima, com a construção de uma ponte entre os municípios de Cabedelo e Lucena, além da construção de uma usina de biodiesel”, disse o advogado Edward Abrantes.
O advogado prevê que as duas representações contra o PMDB deverão ser julgadas na sessão do TRE do dia 1º de março, neste ano. A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrevistar o advogado do Diretório Estadual do PMDB, Eduardo Henrique Farias da Costa, mas não conseguiu localizá-lo para ouvir o partido sobre o assunto.
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