Projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa esta semana pelo deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
De acordo com o projeto, os produtos e os componentes eletro-eletrônicos, considerados como lixo tecnológicos, deverão receber uma destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.
A destinação final do lixo tecnológico, conforme prevê o projeto de lei, será solidária entre as empresas que produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos como componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados.
A destinação final do lixo tecnológico, segundo o projeto apresentado, deve ser feita em consonância com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública, respeitando-se as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes.
No caso de componentes e equipamentos eletro-eletrônicos que contenham metais pesados e ou substâncias tóxicas, o projeto prevê que a destinação final deve ser feita mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que poderá exigir a realização de estudos de impacto ambiental para a autorização.
Competirá ao Poder Executivo, no prazo de 180 dias, estabelecer normas de controle da quantidade de produtos e componentes eletro-eletrônicos fabricados, importados e comercializados na Paraíba, sujeitos à reciclagem, ao gerenciamento e à destinação final ambientalmente adequada do lixo tecnológico.
O projeto de lei prevê ainda que o Governo do Estado da Paraíba estabelecerá normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico produzido no Estado, priorizando as ações que estimulem a reciclagem, a reutilização e o comércio de produtos fabricados com materiais não-tóxicos e de baixo impacto no meio ambiente. Conforme estabelecido nesta lei.
O deputado Francisco Quintans, ao justificar o projeto de lei, diz que o crescimento do lixo tecnológico multiplica-se no ritmo da aceleração da produção industrial que, a cada ano, lança novos e sofisticados equipamentos no mercado consumidor. “Inevitavelmente, sem a reciclagem, reutilização ou destinação final ambientalmente adequada, o lixo tecnológico prolifera no meio ambiente. O perigo está na composição desses produtos fabricados com metais pesados altamente tóxicos como mercúrio, cádmio, berilo, chumbo, retardantes de chamas (BRT) e PVC” – alerta o parlamentar.
De acordo com o projeto, os produtos e os componentes eletro-eletrônicos, considerados como lixo tecnológicos, deverão receber uma destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.
A destinação final do lixo tecnológico, conforme prevê o projeto de lei, será solidária entre as empresas que produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos como componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados.
A destinação final do lixo tecnológico, segundo o projeto apresentado, deve ser feita em consonância com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública, respeitando-se as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes.
No caso de componentes e equipamentos eletro-eletrônicos que contenham metais pesados e ou substâncias tóxicas, o projeto prevê que a destinação final deve ser feita mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que poderá exigir a realização de estudos de impacto ambiental para a autorização.
Competirá ao Poder Executivo, no prazo de 180 dias, estabelecer normas de controle da quantidade de produtos e componentes eletro-eletrônicos fabricados, importados e comercializados na Paraíba, sujeitos à reciclagem, ao gerenciamento e à destinação final ambientalmente adequada do lixo tecnológico.
O projeto de lei prevê ainda que o Governo do Estado da Paraíba estabelecerá normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico produzido no Estado, priorizando as ações que estimulem a reciclagem, a reutilização e o comércio de produtos fabricados com materiais não-tóxicos e de baixo impacto no meio ambiente. Conforme estabelecido nesta lei.
O deputado Francisco Quintans, ao justificar o projeto de lei, diz que o crescimento do lixo tecnológico multiplica-se no ritmo da aceleração da produção industrial que, a cada ano, lança novos e sofisticados equipamentos no mercado consumidor. “Inevitavelmente, sem a reciclagem, reutilização ou destinação final ambientalmente adequada, o lixo tecnológico prolifera no meio ambiente. O perigo está na composição desses produtos fabricados com metais pesados altamente tóxicos como mercúrio, cádmio, berilo, chumbo, retardantes de chamas (BRT) e PVC” – alerta o parlamentar.
Fonte: Assessoria
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