CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA APROVA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

A Câmara Municipal de Pedra Branca-Pb  aprovou por maioria de votos  neste último sábado dia 12/11/2011 o projeto de Lei nº 432/2011 que trata do orçamento do município para o exercício de 2012 na ordem de 12.845.000,00 (Doze Milhões Oitocentos e Quarenta e cinco Mil reais) com uma reserva de contingente no valor de 60.000,00 (Sessenta  Mil Reais) correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida. A LOA é um projeto advindo do povo de Pedra Branca, onde houve várias audiências públicas nas comunidades rurais e na sede do município, isto é uma prova de uma administração democrática onde o povo participa diretamente das ações do governo. Nesta mesma reunião foi aprovado por unanimidade o projeto Lei nº 433/2011 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre concessão de abono  no valor de 40%  para ocupantes de cargos de provimento efetivo, contratados e comissionados do quadro do FUNDEB , referente aos meses de Novembro, Dezembro, e o Décimo Terceiro salário destinado ao Magistério do FUNDEB. O vereador Braz de Sousa Lins (DEM), apresentou uma Emenda Constitucional de 01/2011 para modificar o artigo 1° do Projeto Lei 433/2011 que retirava o abono dos contratados e comissionados do FUNDEB, deixando de fora estes profissionais. E por achar que o vereador Braz queria descriminar esses servidores  os vereadores:  Demostenes  Francelino de Sousa, Edmilson de Sousa, José Dantas , Ubirajara Pereira da Silva e com o voto de Minerva do Presidente da Câmara Francisco Geneton de Caldas reprova a Emenda do Vereador Braz. Ainda foram aprovados os requerimentos de nº 03/2011 de autoria do vereador José Alberto Teotônio  que concede o título de cidadã Pedrabranquense a  Doutora Jacilene Faustino Nicolau e por maioria de votos o requerimento  de nº 04/2011 que concede gratificações para o veterinário,  o técnico de saúde animal  e funcionários do matadouro público municipal. E para encerar a ordem do dia foi apresentado o requerimento 004/2011 de autoria do vereador Braz de Sousa Lins que solicita do Senhor prefeito um placa de identificação do conselho Tutelar, como também, um telefone fixo , um gela água e a internet para o referido conselho. Usando a palavra o líder do prefeito o vereador Demostenes  Francelino de Sousa disse que todas as solicitações do vereador Braz de Sousa Lins , o executivo municipal já tinha tomado todas as providências.  

 

Presidente da Câmara com seu voto de minerva reprova a emenda do verador Braz.