Aos menos seis prefeitos regionais não estão pagando alguns direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
A queixa é do presidente do sindicato regional que representa a categoria, Manoel Miguel Alves (foto).
Conforme ele, uma lei federal garante 20% de insalubridade para os agentes comunitários e 40% para os agentes de combate às endemias, mas grande parte das Prefeituras do Vale não cumpre a lei, prejudicando os profissionais, que, segundo Miguel, são fundamentais para a saúde preventiva da população. Sem o pagamento da insalubridade, eles deixam de receber um bom dinheiro, e faz falta para quem já ganha pouco.
Um outro direito que tem sido negado aos agentes, de acordo com o sindicato, são os quinquênios, uma gratificação que é incorporada no salário da categoria a cada cinco anos de trabalho, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br). Apesar da luta sindical para que esse dinheiro apareça no contracheque dos profissionais em todos os municípios, poucos prefeitos cumprem a legislação.
Conforme o sindicato, várias Prefeituras não pagam nem insalubridade nem quiquênios, entre elas Pedra Branca, Boa Ventura, Santa Inês, Santana dos Garrotes, Olho D’água e Igaracy. Embora o salário dos agentes seja bancado pelo Governo Federa, há municípios que, além de não garantir a contrapartida para o pagamento integral dos direitos da categoria, também atrasam salário, como é o caso da Prefeitura igaraciense.
Em nível nacional, a luta dos sindicatos da categoria é pela implementação do piso nacional dos agentes que deve ficar em dois salários mínimos, mas ainda necessita de regulamentação federal e, posteriormente, municipal.
Fonte: Folha do Vali
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