Foi publicada ontem (24 de fevereiro), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 363/2010. Esta torna pública a quantidade de Municípios que será sorteada em cada Estado pela Controladoria Geral da União (CGU) para o programa Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos. O sorteio está previsto para dia 1º de março, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília, e será feito pelo mesmo sistema das loterias federais.
Esta será a 31º edição do programa, o primeiro de 2010. Tradicionalmente, 60 Municípios de todo país são escolhidos para que sejam analisadas as aplicações de recursos públicos. Em cada Estado, ao menos um Município é escolhido; com exceção da Região Norte, em que Acre, Amapá e Roraima terão apenas um será sorteado, em razão da baixa quantidade de Municípios nestes Estados. Minas Gerais é o Estado que terá mais Municípios fiscalizados, sete no total
CNM
Os Estados são:
Acre
Amapá
Roraima
Alagoas 2
Amazonas 1
Bahia 5
Ceará 3
Espírito Santo 1
Goiás 2
Maranhão 3
Mato Grosso 1
Mato Grosso do Sul 1
Minas Gerais 7
Pará 3
Paraíba 3
Paraná 3
Pernambuco 3
Piauí 3
Rio de Janeiro 1
Rio Grande do Norte 3
Rio Grande do Sul 4
Rondônia 1
Santa Catarina 2
São Paulo 5
Sergipe 1
Tocantins
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