A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu início nessa segunda-feira (03), a um ciclo de debate sobre a redução penal no Brasil. Durante três a CCJ vai ouvir especialistas, juristas e convidados sobre o assunto.
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o debate que trata da redução da maioridade penal não deve ser problema no que diz respeito à constitucionalidade da matéria tendo em vista que se a Constituinte, assim o quisesse, teria transformado em cláusula pétrea na nossa Carta Magna e não o fez, “certamente por entender que a sociedade muda e mudou muito nos últimos anos, principalmente no que diz respeito no entendimento da sobre a maioridade penal, principalmente nos chamados crimes hediondos”.
Ele lembrou que o colapso do sistema de segurança pública nacional aliada à sensação de impunidade em que convivemos faz com que a esmagadora maioria dos brasileiros seja abertamente a favor desta redução conforme atestam todas as pesquisas de opinião que são feitas sobre essa temática.
Cássio Cunha Lima se disse impressionado com a pressão da opinião publica que todos os parlamentares enfrentam; “percebe-se quase uma unanimidade da sociedade em prol da redução da maioridade penal como efeito colateral resultante de um colapso do sistema de segurança nacional aliada a sensação de impunidade que o Brasil tem convivido com ela já há algum tempo”.
Para ele, neste debate não está se tratando do principio da dignidade humana, mas apenas um parâmetro penal fruto das mudanças que a sociedade enfrentou nos últimos 25 anos. Cássio revelou simpatia pela proposta do líder do PSDB, senador paulista Aloysio Nunes Ferreira que defende a manutenção da maioridade penal como regra, porém com exceção para casos em que menores a partir de 16 anos cometam crimes hediondos, como homicídio qualificado e genocídio, por exemplo.
Mesmo sem ter ainda uma posição firmada definitiva sobre o tema, fico tentado a acompanhar com muito gosto a posição apresentada por meu líder nesta Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira que apresentou algo sereno e equilibrado e que poderá nortear as decisões do Congresso Nacional, concluiu.
Ele lembrou que o colapso do sistema de segurança pública nacional aliada à sensação de impunidade em que convivemos faz com que a esmagadora maioria dos brasileiros seja abertamente a favor desta redução conforme atestam todas as pesquisas de opinião que são feitas sobre essa temática.
Cássio Cunha Lima se disse impressionado com a pressão da opinião publica que todos os parlamentares enfrentam; “percebe-se quase uma unanimidade da sociedade em prol da redução da maioridade penal como efeito colateral resultante de um colapso do sistema de segurança nacional aliada a sensação de impunidade que o Brasil tem convivido com ela já há algum tempo”.
Para ele, neste debate não está se tratando do principio da dignidade humana, mas apenas um parâmetro penal fruto das mudanças que a sociedade enfrentou nos últimos 25 anos. Cássio revelou simpatia pela proposta do líder do PSDB, senador paulista Aloysio Nunes Ferreira que defende a manutenção da maioridade penal como regra, porém com exceção para casos em que menores a partir de 16 anos cometam crimes hediondos, como homicídio qualificado e genocídio, por exemplo.
Mesmo sem ter ainda uma posição firmada definitiva sobre o tema, fico tentado a acompanhar com muito gosto a posição apresentada por meu líder nesta Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira que apresentou algo sereno e equilibrado e que poderá nortear as decisões do Congresso Nacional, concluiu.
Fonte: PBHOJE com Assessoria
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